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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 15:32
Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking
Cada um dos autores receberá R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 17:19
Companhia aérea é condenada por maltratar passageiros no balcão de embarque
Os dois passageiros receberam indenização a título de danos morais e materisis
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:52
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:28
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Pacientes segregados desde a prisão em flagrante.
Direito de eventualmente interpor recurso de apelação em liberdade não reconhecido na sentença condenatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:09
HC. Receptação. Prisão em flagrante. Liberdade próvisória.
A circunstância de o paciente ostentar predicados pessoais favoráveis, não constitui fator impediente à sua mantença na prisão, máxime porque ditos atributos, in casu, não preferem, à evidência, a necessidade de termos garantida a ordem pública - axiologicamente prevalente.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:36
Município de Imbé não tem direito de receber royalties decorrentes da exploração e produção do petróleo
município como direta ou primariamente voltadas ao embarque e desembarque de óleo bruto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Flagrante. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Negativa de autoria quanto à traficância. Necessário e descabido aprofudamento na análise de provas , no writ.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 11:12
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:30
Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.
Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
As novas regras para a comunicação da prisão em flagrante
Flávio Cardoso de Oliveira, Advogado e Professor de Direito Processual Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Junho/2007
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:51
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:05
Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties
Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.
Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 16:32
Empresa de ônibus é condenada por recusar embarque de passageiro com deficiência
A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia entendeu que houve falha na prestação do serviço e ato discriminatório.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:55
Polícia gaúcha tem legitimidade para prender em flagrante em SC
Foi negada qualquer substituição da sanção privativa de liberdade e o direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 14:15
Réu é condenado após prisão em flagrante
Réu confessou a prática dos crimes, pois, segundo ele, após adquirir a arma há três meses, efetuou disparos em via pública com o intuito de intimidar pessoas que faziam baderna próximo a sua residência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.
Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
HC. Processual-penal. Prisão em flagrante delito.
Pedido de liberdade provisória negada. Prisão preventiva decretada.